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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa Janaina Karla Odontologia Ltda., CNPJ nº 54.223.407/0001-07, destinada ao custeio de perícias odontológicas

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT

Valor estimadoR$ 4.360,00
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Dados da publicação

Compra130Controle PNCP05901308000121-1-000067/2026Processo02794.2026-9ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSOCNPJ do órgão05901308000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MTLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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