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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel predial para sediar as instalações da sede do CRP20, com as estruturas físicas que atendam às necessidades provenientes das especificidades, e nas condições estabelecidas no Termo de Referência

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 20 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 20ªREGIAO

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP05901702000160-1-000006/2025Processo040/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 20 REGIAOCNPJ do órgão05901702000160Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 20ªREGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2025, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A necessidade da contratação prevista neste Termo de Referência, decorre do Conselho Regional de Psicologia 20ª Região estar instalado em imóvel residencial sem acessibilidade e infraestrutura que atenda as demandas atuais da Autarquia.

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