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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de duas (02) Carretas rodoviárias para reboque de lanchas e botes, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP05903125000145-1-000023/2026Processo005.002664/2025-20ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/01/2026, 14:52Abertura27/01/2026, 08:00Encerramento02/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações dos produtos descritos no Aviso de Dispensa e seus Anexos e aquelas constantes do código do Catálogo de Materiais (CATMAT) deste Sistema, prevalecerão as que constam do Aviso e seus Anexos, em especial no Termo de Referência.

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