InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação de servidores voltada para as atividades de Recursos Humanos e Controle Interno, com ênfase no entendimento das inovações introduzidas pela Emendas Constitucionais.
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP05903125000145-1-000032/2025Processo00600-00004194/2025-19-eÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Atualização nos principais ramos do Direito Administrativo e Constitucional, permitindo acesso e conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem assim da doutrina e jurisprudência atualizadas, capacitando os participantes a construir os eventos de seu ente público e a analisar as complexas legislações previdenciárias, e suas vinculações com esses eventos, utilizando os processos e conhecimentos necessários.