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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MONTAGEM DOS KITS DE HANSENIASE (canetas de cores variadas, lanternas, oclusor, fio dental sem sabor e régua milimetrada), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra164Controle PNCP05903125000145-1-000059/2026Processo005.002227/2025-14ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2026, 09:34Abertura13/03/2026, 09:00Encerramento19/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante neste e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Termo de Referência.

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