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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 15 (quinze) servidores da Secretaria Municipal de Educação – SEMED no curso “Gestão Prática dos Recursos da Educação Pública: MDE, FUNDEB, PNATE, PNAE, PDDE, DIOPE e outros”, a ser promovido pela empresa EDUCAGOV CURSOS E TECNOLOGIA LTDA, a realizar-se presencialmente em Porto Velho/RO, no período de 19 a 20 de março de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 31.080,00
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Dados da publicação

Compra196Controle PNCP05903125000145-1-000109/2026Processo004.002438/2026-30ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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