InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de Atualização de Agente de Trânsito dividido em 3 módulos com carga horária total de 32 horas e estrutura curricular a seguir: Módulo I – Legislação de Trânsito Aplicada: 12 horas/aula; Conteúdo: Atualizações normativas pertinentes a área da fiscalização. Módulo II – Ética e Cidadania: 04 horas/aula; Conteúdo: Ética profissional; Cidadania e trânsito. Módulo III – Operação e Fiscalização de Trânsito: 16 horas/aula

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 35.900,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP05903125000145-1-000116/2025Processo00600-00015041/2025-99-eÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se de aquisição de curso de atualização para capacitação dos 81 servidores Agentes Municipais de Trânsito da SEMTRAN, assim, para melhor organização e produtividade, serão divididos em 2 turmas de 40 alunos e 41 alunos