Sistema de Registro de Preços Permanente – SRPP, para eventual Aquisição de material farmacológico (medicamentos) – Na Apresentação Comprimidos e Cápsulas, Identificado Inicialmente Como: “COMPRIMIDOS I”

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

As condições e os requisitos para a contratação e o fornecimento dos materiais pretendidos por meio deste Pregão e em seus Anexos. Em caso de divergência entre as especificações técnicas constantes e em seus Anexos e aquelas vinculadas ao respectivo código do Catálogo de Materiais deste Sistema, prevalecerão as disposições do Aviso e de seus Anexos. As regras aplicáveis à contratação deverão ser interpretadas de forma a favorecer a ampliação da competitividade. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92517205900732025