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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa de inscrição para participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD no 13º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, que será realizado no período de 10 a 14 de agosto de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 21.990,00
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Dados da publicação

Compra269Controle PNCP05903125000145-1-000213/2026Processo017.005853/2026-04ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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