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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial in company denominada “Regime de Previdência Complementar de Servidores Públicos (RPC)”, destinada a até 30 (trinta) servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, gestores, técnicos, membros da administração municipal e demais agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nas áreas relacionadas à previdência própria e complementar do Município de Porto Velho, a ser realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 44.600,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra272Controle PNCP05903125000145-1-000214/2026Processo017.007796/2026-90ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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