CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ANESTESIOLOGIA (CLASSIFICADAS COMO GERAL, CONDUTIVA, REGIONAL OU LOCAL, COM ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA CLÍNICA DURANTE O ATO CIRÚRGICO, PARA FINS TERAPÊUTICOS OU DIAGNÓSTICOS, E VISITAS PRÉ-ANESTÉSICAS E PÓS-ANESTÉSICAS AOS PACIENTES INTERNOS QUE SE SUBMETERÃO A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA INTERNADOS NO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL (HRC) DE FORMA COMPLEMENTAR E CONTÍNUA, EM CARÁTER EMERGENCIAL PELO PERÍODO DE NO MÁXIMO 12 (DOZE) MESES, OU ATÉ QUE SE CONCLUA O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0036.003868/2024-30, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Todavia, quando se fala de médicos especialistas, tem sido cada vez mais complexo fixar esses profissionais nos serviços públicos de saúde no estado de Rondônia. Sendo assim, a Secretaria de Estado da Saúde, tem buscado estratégias que visam mitigar tal problemática. Tem seguido as normativas do Ministério da Saúde, quanto ao processo de regionalização e descentralização dos serviços de saúde. Como por exemplo, a distribuição dos hospitais estaduais, os mesmos estão presentes em todo o território, sendo eles: Hospital de Base Ary Pinheiro, Hospital de Retaguarda de Rondônia; Hospital João Paulo II; Hospital Regional de Extrema; Hospital Regional de Cacoal; Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal; Hospital Regional de Buritis e Hospital Regional de São Francisco, cabe ressaltar que a fixação de profissionais especialistas nestes serviços está cada vez mais complexo.