contratação regular de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de “refeições preparadas e transportadas” de forma contínua, compreendendo desjejum, almoço, e jantar, a serem servidas por meio de sistema “self-service” para atendimento de servidores em regime de plantão para atender as necessidades Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS deste Termo de Referência e o respectivo código de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerá as especificações do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.