CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RENOVAÇÃO DO CLCB E RECARGA E INSPEÇÃO TÉCNICA DE EXTINTORES DA FUNDAC
FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA · FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação se faz necessária para garantir a manutenção das condições adequadas de segurança contra incêndio nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC, compreendendo a Sede Administrativa/Espaço de Convivência, a Casa de Acolhimento I e a Casa de Acolhimento II, por meio da inspeção técnica, manutenção preventiva, recarga e certificação dos extintores de incêndio, bem como da renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) das unidades que necessitem da respectiva regularização.