Contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento e instalação de módulos de guarda-roupas planejados destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação do espaço físico do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, visando proporcionar melhores condições de organização, armazenamento e segurança dos pertences pessoais dos acolhidos. A instalação dos módulos de guarda-roupas planejados permitirá a individualização dos espaços, garantindo privacidade, conforto, autonomia e dignidade às crianças e adolescentes atendidos, em conformidade com as normativas aplicáveis aos serviços de acolhimento institucional e com as diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A medida também contribuirá para a melhoria das condições de atendimento, organização do ambiente e conservação do patrimônio público.