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DispensaDivulgada no PNCP

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 2.665,91
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra126Controle PNCP05940740000121-1-000066/2026Processo0000009-30.2025.6.13.8500ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 16:49Abertura17/04/2026, 17:00Encerramento24/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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