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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de loja com 138,59m² (cento e trinta e oito vírgula cinquenta e nove metros quadrados) de área total, situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, n. 145, Bairro Centenário, CEP 35.920-000, na cidade de Nova Era/MG, destinada à instalação e uso exclusivo do Cartório Eleitoral da 193ª ZE de Nova Era/MG.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 257.497,28
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Dados da publicação

Compra323Controle PNCP05940740000121-1-000067/2026Processo0000021-92.2025.6.13.8193ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 17:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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