InexigibilidadeDivulgada no PNCP
10 (dez) licenças perpétuas em rede do software ZWCAD Standard 2026
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Dados da publicação
Compra360Controle PNCP05940740000121-1-000124/2026Processo0002487-56.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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