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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação das lojas nºs 01 e 02 do Edifício José Petrônio Burrini de Andrade, com 94,40m2 (noventa e quatro vírgula quarenta metros quadrados) e 167,01m2 (cento e sessenta e sete vírgula um metros quadrados), respectivamente, totalizando 261,41 m2 (duzentos e sessenta e um vírgula quarenta e um metros quadrados) de área construída, situadas na Rua Santana, nº 970/976, Bairro Cerqueira Lima, CEP 35680-329 em Itaúna/MG.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 397.750,10
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Dados da publicação

Compra391Controle PNCP05940740000121-1-000167/2026Processo0017764-49.2024.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4120-4/00Construção de edifícios

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Afinidade estimada pelos termos “edificios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel Locação de Imóvel

R$ 397.750,10

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 397.750,10 · Homologado

Fornecedor: HGS IMOVEIS LTDA · 05472125000138