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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tratam os autos de solicitação da Seção de Educação Corporativa/SEDUC (7213256), referente ao acréscimo de 7 licenças da plataforma Udemy de Educação à Distância (solução Udemy for Government) com a empresa Raleduc Tecnologia e Educação Ltda por meio de termo aditivo ao contrato vigente até 18/12/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

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Dados da publicação

Compra412Controle PNCP05940740000121-1-000188/2026Processo0016522-21.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 2093-2/00Fabricação de aditivos de uso industrial

  1. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO. NOTA – DEVIDO A FALTA DE PROFISSIONAL NA ÁREA, TORNOU-SE NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DOS APARELHOS INCLUINDO SUA INSTALAÇÃO. 1. A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SERÃO PREVIAMENTE AGENDADAS COM O DEPARTAMENTO SOLICITANTE, ATRAVÉS DE SEU RESPONSÁVEL – 2."CABERÁ INTEGRALMENTE À CONTRATADA O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL CONSUMÍVEL, COMPONENTES ELÉTRICOS E ESTRUTURAIS (TAIS COMO CONDUTORES, TOMADAS, CONECTORES, FIXADORES E AFINS) NECESSÁRIOS À PERFEITA INSTALAÇÃO, INTEGRAÇÃO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS." 3 . "A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PRÉVIA AO LOCAL DAS INSTALAÇÕES É FACULTATIVA ÀS EMPRESAS INTERESSADAS, VISANDO AO EXATO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PARÁGRAFO ÚNICO: A NÃO REALIZAÇÃO DA VISITA TÉCNICA NÃO EXIME A CONTRATADA DE SUAS OBRIGAÇÕES, NÃO LHE CABENDO POSTERIOR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO LOCAL PARA PLEITEAR ADITIVOS FINANCEIROS OU ALTERAÇÕES CONTRATUAIS."MUNICIPIO DE PARAOPEBA069 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  2. Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, fluidos, aditivos e graxas destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à Prefeitura, visando garantir o adequado funcionamento, conservação e prolongamento da vida útil dos bens públicos.MUNICIPIO DE PIRAPORA13 · Pirapora/MG · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE ARCEBURGO E SEUS CONVENIADOS, VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL, SUSPENSÃO, ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS, LANTERNAGEM, FUNILARIA, PINTURA, MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, LAVAGEM, RETÍFICA DE MOTORES E CABEÇOTES, BOMBAS INJETORAS, ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO DE RODAS, TROCAS DE ÓLEO PARA MOTOR, TROCAS DE FILTROS DE ÓLEO, FILTROS DE AR E FILTROS DE COMBUSTÍVEL, SERVIÇOS DE GUINCHO 24 HORAS, SERVIÇOS DE BORRACHARIA, FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, BATERIAS, LUBRIFICANTES, ADITIVOS, PRODUTOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVOS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E/OU GENUÍNOS E MÃO DE OBRA PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MÁQUINAS PESADAS, BEM COMO PARA EQUIPAMENTOS, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DENOMINADOS TAG’S (ETIQUETA) COM TECNOLOGIA RFID OU SIMILAR, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, EM TERRITÓRIO NACIONAL.MUNICIPIO DE ARCEBURGO000065 · Arceburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  4. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS (lubrificante, de freio e hidráulico), GRAXAS e ADITIVOS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPALMUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA59 · Senhora de Oliveira/MG · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  5. Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de filtros, óleos lubrificantes, graxas, fluidos, aditivos, produtos de limpeza, materiais e equipamentos destinados à manutenção, conservação e funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, visando atender às possíveis, futuras e eventuais demandas da Administração Municipal, conforme especificações, condições e quantitativos constantes no Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE NATALANDIA032 · Natalândia/MG · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento lubrificantes eaditivos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo do Município de Patrocínio do Muriaé/MGMUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE163 · Patrocínio do Muriaé/MG · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  7. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, FLUIDOS AUTOMOTIVOS, ADITIVOS E PRODUTOS CORRELATOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE IAPU171 · Iapu/MG · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 687º CURSO DE CAPACITAÇÃO PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, COM ABORDAGEM DE TEMAS RELACIONADOS AO PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, ORÇAMENTO DE OBRAS, SINAPI, BDI, PROJETO BÁSICO, ADITIVOS CONTRATUAIS, RECEBIMENTO DE OBRAS, IDENTIFICAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO E IRREGULARIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO. 687º CURSO DE CAPACITAC¸A~O DE 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026 EM BELO HORIZONTEMUNICIPIO DE CORDISLANDIA35 · Cordislândia/MG · Inexigibilidade · 16/09/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação e veiculação de publicações legais (avisos de licitação, extratos de contratos, aditivos, atas de registro de preços, revogações, anulações e outros atos oficiais) em atendimento à Lei Federal nº 14.133/2021MUNICIPIO DE CANAA019 · Canaã/MG · Dispensa · 15/09/2026
  10. Aquisição de Ingredientes e Aditivos AgroindustriaisINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS633 · Juiz de Fora/MG · Dispensa · 11/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “aditivos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELO HORIZONTE/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.