CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 687º CURSO DE CAPACITAÇÃO PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, COM ABORDAGEM DE TEMAS RELACIONADOS AO PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, ORÇAMENTO DE OBRAS, SINAPI, BDI, PROJETO BÁSICO, ADITIVOS CONTRATUAIS, RECEBIMENTO DE OBRAS, IDENTIFICAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO E IRREGULARIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO. 687º CURSO DE CAPACITAC¸A~O DE 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026 EM BELO HORIZONTE
MUNICIPIO DE CORDISLANDIA · SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A PARTICIPAÇÃO NO CURSO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CONTRATOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE DIANTE DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021. A PROGRAMAÇÃO CONTEMPLA CONTEÚDOS DIRETAMENTE RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE ORÇAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE SINAPI E BDI, PROJETO BÁSICO, FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ADITIVOS, RECEBIMENTO DE OBRAS E IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE SUPERFATURAMENTO, IRREGULARIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO. 687º CURSO DE CAPACITAC¸A~O DE 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026 EM BELO HORIZONTE.pdf DESSA FORMA, A CAPACITAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA O APRIMORAMENTO TÉCNICO DO PARTICIPANTE E PARA UMA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA MAIS EFICIENTE E SEGURA, FORTALECENDO OS MECANISMOS DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. O CURSO TAMBÉM ABORDA OS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O ACIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, COMO TCE/MG, MINISTÉRIO PÚBLICO E CGU. 687º CURSO DE CAPACITAC¸A~O DE 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026 EM BELO HORIZONTE
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.