DispensaDivulgada no PNCP
Recarga de 1 (um) botijão de gás GLP 13 Kg para Cartório Eleitoral em Contagem/MG
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
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Compra476Controle PNCP05940740000121-1-000266/2026Processo0000147-29.2026.6.13.8090ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 16:55Abertura18/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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