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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE POSTAIS E TELEMÁTICOS CONVENCIONAIS, ADICIONAIS, NAS MODALIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, BEM COMO A VENDA DE PRODUTOS POSTAIS., PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SMAG.

MUNICIPIO DE BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP05943030000155-1-000288/2025Processo018881/2025 - SMAGÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ do órgão05943030000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 6822-6/00Gestão e administração da propriedade imobiliária

  1. Inscrição de 04 servidores no curso presencial de eSocial no âmbito da Administração Pública Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial, com carga horária de 28 horas, que será realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 18 a 21 de agosto de 2026. A contratação de capacitação visa estimular o aprendizado contínuo, através da troca de experiências com outros gestores e especialistas na área. Aprender de forma prática o funcionamento do eSocial, com foco no novo leiaute 1.3, obrigatório a partir de dezembro de 2024, conforme a Lei nº 13.874/19 e a Portaria Conjunta da RFB nº 13/2024, abordando os novos prazos de utilização da versão S-1.3, a convivência com a versão S1.2 e a obrigatoriedade para Órgãos Públicos. Revisar os eventos de tabela da 1ª fase e fases subsequentes, com foco na prevenção de penalidades por inconformidades, ênfase nos eventos S-2500 e S-2501, além da integração do eSocial ao FGTS Digital. Capacitar o servidor a gerar corretamente as informações, ajustando práticas atuais às novas exigências fiscais, trabalhistas e previdenciárias.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA10 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 23/07/2026
  2. Contratação de cinco inscrições para participação no 5º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, evento promovido pela ANEPREM – Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios, entidade nacional voltada ao fortalecimento institucional dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) por meio da promoção de capacitações, intercâmbio de experiências e disseminação de boas práticas de gestão previdenciária. . O seminário será realizado em formato presencial, 29 a 31 de julho de 2026 (GUARUJÁ/SP), e possui programação voltada à atualização técnica dos gestores, dirigentes e servidores que atuam na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, contemplando palestras, painéis e debates sobre cenário econômico, política de investimentos, Resolução CMN nº 5.272/2025, governança, Comitê de Investimentos, Pró-Gestão RPPS, fiscalização, auditorias, COMPREV e demais temas relacionados à administração previdenciária, proporcionando atualização técnica e intercâmbio de experiências entre profissionais da área.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA9 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 13/07/2026
  3. Contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e operacionalização de auxílio-alimentação aos empregados públicos da CODESAIMA, por meio de cartão alimentação, físico e/ou eletrônico, ou tecnologia equivalente, com disponibilização mensal de créditos, sistema de gestão, canais de atendimento, mecanismos de segurança e rede credenciada de estabelecimentos aptos à comercialização de gêneros alimentíciosCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA9 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 08/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente (fragmentadora de papel, mesas e bebedouro), visando atender às necessidades da Coordenação de Gestão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima – COGEP/RR e da Superintendência Regional de Administração em Roraima - SRA/RR.MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS77 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 07/07/2026
  5. pagamento de 03 (três) inscrições para a participação de servidores no "Curso Prático de Retenções Tributárias e os Impactos da Nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública"DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO10 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 07/07/2026
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  8. Aquisição de licenças de uso da ferramenta DBeaver Ultimate Edition, em ambiente desktop, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo suporte técnico oficial, atualizações de versão e manutenção corretiva, visando atender às demandas de administração, desenvolvimento, modelagem e integração de bancos de dados no âmbito do TCERRTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA40 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 23/06/2026
  9. Contratação de 03 (três) inscrições no curso presencial Gestão de Documentos Digitais com foco na Implementação prática pela Administração Pública", com carga horária de 21 (vinte e uma) horas.SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC142 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 18/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “administracao, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BOA VISTA/RR.