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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte aéreo mediante fretamento de aeronaves (táxi aéreo), incluindo aeronaves de asas fixas, com fornecimento de tripulação, combustível, manutenção, seguros obrigatórios e demais encargos operacionais.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoR$ 55.760,76
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP05955085000185-1-000029/2026Processo0001037-65.2026.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMACNPJ do órgão05955085000185Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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