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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de ação de capacitação in company, na modalidade presencial, sobre o tema “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, destinada a uma turma de até 30 (trinta) participantes, a ser realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em data a ser definida, incluindo material didático e demais recursos necessários à adequada execução da capacitação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP05955085000185-1-000080/2026Processo0001951-32.2026.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMACNPJ do órgão05955085000185Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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