Contratação de empresa para o fornecimento de 5 (cinco) licenças de usuários do Adobe Creative Cloud Pro para equipes, na modalidade aplicável ao segmento governamental, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 anos, destinadas ao atendimento das necessidades da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE-AM

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Adobe possui um modelo robusto de canais e parceiros comerciais autorizados que disputam o mercado público, permitindo a competição entre os fornecedores, portanto, o uso da Dispensa Eletrônica com modo de disputa por menor preço é perfeitamente legal, adequado e recomendado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.