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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de 10 (dez) servidores(as) no curso “SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - Aspectos teóricos e práticos do regime disciplinar dos servidores públicos”, a ser realizado no período de 08 a 12 de junho de 2026, no formato on-line (transmissão ao vivo), com carga horária de 20 horas/aula.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP05962421000117-1-000026/2026Processo0002073-34.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOCNPJ do órgão05962421000117Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 23:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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