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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da servidora Raimunda Mendes Costa no “Curso SIAFI – Teórico e Prático de Execução Orçamentária e Financeira no Sistema”, a ser realizado, na modalidade on-line ao vivo, por meio da plataforma Zoom, no período de 24 a 28 de agosto de 2026, com carga horária de 25 horas.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP05962421000117-1-000056/2026Processo0007999-93.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOCNPJ do órgão05962421000117Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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