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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de 199 servidores(as) no Curso “Eleições 2026: O que mudou com as últimas reformas, resoluções e jurisprudências”, a ser realizado no período de 30 de maio de 2026 a 30 de julho de 2026, na modalidade EAD (Online), com carga horária de 40 horas/aula.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 38.898,53
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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP05962421000117-1-000031/2026Processo0006219-21.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOCNPJ do órgão05962421000117Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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