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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação visando a celebração do contrato de doação com ônus de bens móveis e serviços para a reforma do cais da Ponta da Espera a ser firmado com a VALE S.A

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP00394502000144-1-004631/2026Processo63036.000074/2026-04ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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