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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de PABLO BOGÉA PEREIRA SANTOS, para ministrar a palestra “Crimes Eleitorais e Segurança do Pleito nas Eleições 2026”, destinada às juízas e aos juízes eleitorais, no âmbito da Reunião Preparatória dos Juízes Eleitorais para as Eleições 2026, na modalidade presencial, no dia 18 de setembro de 2026, das 10h às 12h, com carga horária de 02 (duas) horas, no Auditório Irtes Cavaignac, na sede deste Tribunal.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP05962421000117-1-000066/2026Processo0010444-84.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOCNPJ do órgão05962421000117Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 18:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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