InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objeto a locação por inexigibilidade de licitação do imóvel localizado na Rua Da Jaca N° 42, Qd. 04 Conjunto Lima Verde, Paço do Lumiar.
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
Compra09Controle PNCP06003636000173-1-000063/2026Processo30552/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ do órgão06003636000173Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPaço do Lumiar/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.