DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para aquisição de ferramentas e insumos para a construção de hortas agroecológicas nas escolas do município de Paço Do Lumiar – MA
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · Secretaria Municipal de Educação
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Compra03Controle PNCP06003636000173-1-000060/2026Processo11052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ do órgão06003636000173Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPaço do Lumiar/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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