InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel não residencial destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos do município de Vitorino Freire – MA, situado na Avenida Wilson Branco, n° 88, Centro, no município de Vitorino Freire/MA, CEP: 65320-000
MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE · Secretaria Municipal de Administração
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Compra15Controle PNCP06018568000116-1-000070/2026Processo04/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORINO FREIRECNPJ do órgão06018568000116Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalVitorino Freire/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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