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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de livros didáticos e materiais pedagógicos da Coleção “Vamos Trabalhar – Caderno de Atividades”, da Editora do Brasil, destinados aos alunos da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Altamira do Maranhão/MA

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 91.087,60
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP06021323000148-1-000025/2026Processo022707/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAOCNPJ do órgão06021323000148Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalAltamira do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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