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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Fomento visando à execução de ações especializadas em Oftalmologia, compreendendo consultas, exames, emissão de laudos, prescrição óptica e fornecimento de óculos mediante indicação médica individualizada, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, vinculadas à Oferta de Cuidados Integrados – OCI, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública Municipal.

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS · MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA

Valor estimadoR$ 503.000,00
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Dados da publicação

CompraChamamento 001Controle PNCP06029524000191-1-000032/2026Processo012804/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ do órgão06029524000191Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MALocalPaulo Ramos/MAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 18:39Abertura02/06/2026, 08:00Encerramento03/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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