InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB para ministrar curso de participação no curso “Poluição Marinha: Praia, Monitoramento e Licenciamento Ambiental no Litoral"
AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE · [P]-AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
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Compra51Controle PNCP06052204000152-1-000048/2026Processo0051.2026.CCD.IN.0010.CPRHÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTECNPJ do órgão06052204000152Unidade compradora[P]-AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRHLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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