InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição, via contratação direta, de EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA - ORCAM MYEYE 2.0 para atender às necessidades educacionais de estudantes com baixa visão ou cegueira da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa.
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA · SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
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Compra10.007Controle PNCP06068960000170-1-000028/2025Processo9.393/2025ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ do órgão06068960000170Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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