InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta de empresa especializada para aquisição, por meio de fornecimento contínuo, de mapas e kits da FIRST® LEGO® League (FLL), fundamentais para a realização das atividades pedagógicas e competições de robótica e programação nas unidades de
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Compra10.005Controle PNCP06068960000170-1-000033/2025Processo10.410/2025ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ do órgão06068960000170Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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