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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de solução de assinatura digital de documentos, permitindo a assinatura eletrônica por vereadores e servidores, com garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica, conforme legislação vigente, contemplando até 12 (doze) usuários.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME DAS LETRAS · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS

Valor estimadoR$ 1.017,42
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP06078025000194-1-000004/2026ProcessoProcesso nº23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME DAS LETRASCNPJ do órgão06078025000194Unidade compradoraMMG-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRASLocalSão Tomé das Letras/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 17:50Abertura20/08/2026, 13:30Encerramento25/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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