DispensaDivulgada no PNCP
REF: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA SERVIÇOS DE TACÓGRAFOS E NA MANUTENÇÃO DA FROTA.
SECRETARIA DE EDUCACAO E DE DESENVOLVIMENTO HUMANO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTALINA
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Compra(4105) | 181-0Controle PNCP06087188000133-1-000025/2026Processo9287/2026ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO E DE DESENVOLVIMENTO HUMANOCNPJ do órgão06087188000133Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTALINALocalPontalina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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