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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária ao Município, visando à análise, revisão, regularização, acompanhamento e recuperação de créditos tributários relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

MUNICIPIO DE TUNTUM · MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP06138911000166-1-000063/2026Processo102026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUNTUMCNPJ do órgão06138911000166Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUNTUM/MALocalTuntum/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “tributaria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tuntum/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.