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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratagao de empresa especializada na prestagao de servigos tecnicos especializados de assessoria e consultoria pdblica com o objetivo de atender a Lei de Acesso a lnformagao (Lei Federal n° 12.527/2011 e LOM n° 1.622/2016), a Lei da Transparencia (LC n° 131/2009), Lei do Diario Oficial (LOM n° 1.857/2021) e demais legislagao vigente, incluindo diaTn6stico e levantamento dos problemas atuais em relaeao a transparencia pdblica e nublicidade de interesse da Prefeitura Municipal de lmperatriz.

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ · PREFEITURA MUNICIPAL IMPERATRIZ - MA

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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP06158455000116-1-000119/2025Processo02.41.00.0009/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ do órgão06158455000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL IMPERATRIZ - MALocalIMPERATRIZ/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2025, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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