Eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social, processado e julgado através da modalidade pregão, sob a forma eletrônica, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades e custos estimados contidos no Termo de Referência – anexo II, figurando como parte integrante e inseparável deste edital, independentemente de transcrição

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as quantidades e especificações do objeto descritas no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, com as quantidades e especificações constantes deste Edital, prevalecerão as constantes do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92929605900272025