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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SEI (PNH-020807/000109/2026) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA, destinado ao acolhimento emergencial e provisório de usuários da Política de Assistência Social, incluindo indivíduos em situação de risco social, vulnerabilidade ou emergência, encaminhados pelos serviços socioassistenciais

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL

Valor estimadoR$ 19.500,00
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Dados da publicação

CompraIL 57Controle PNCP06368175000132-1-000029/2026Processo807109/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão06368175000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRALLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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