Contratação emergencial de empresa especializada no serviço de locação de equipamento – ULTRASSONOGRAFIA VASCULAR COM DOPPLER - com fornecimento das sondas, incluindo assistência técnica / manutenções preventivas e corretivas, consumíveis do equipamento, controles e calibradores destinados ao atendimento das demandas do HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES – HEAT; HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFARRO – HEJBC; e HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS DE NOSSA SENHORA DE NAZARETH - HELNSN

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37518