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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 1 (uma) assinatura corporativa/institucional da plataforma online Jusbrasil, com capacidade para garantir até 50 (cinquenta) acessos simultâneos de usuários ativos.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 70.839,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra194Controle PNCP06170517000105-1-000087/2026Processo2025.0.000012327-7ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão06170517000105Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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