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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 27 (vinte e sete) inscrições (25 pagantes e 2 cortesias) para o curso in company "Questões Polêmicas em Legislação de Pessoal - Abordagem Avançada e Jurisprudencial (STF, TCU e CNJ)"

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 37.900,00
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Dados da publicação

Compra233Controle PNCP06170517000105-1-000127/2026Processo2026.0.000031676-4ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão06170517000105Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Não se aplica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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