InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM CONTROLE EXTERNO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TECNICO JURIDICO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DEMAIS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, INCLUINDO PRESTAÇÃO DE CONTAS, FISCALIZAÇÕES, ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, PARECERES JURIDICOS E ASSESSORAMENTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRANSPARENCIA PUBLICA.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
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Compra42Controle PNCP06172720000110-1-000028/2026Processo06.2026 - INEX2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPESCNPJ do órgão06172720000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPESLocalSanto Antônio dos Lopes/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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