DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS.
MUNICIPIO DE PINHEIRO · Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Dados da publicação
Compra04Controle PNCP06200745000180-1-000031/2026Processo32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ do órgão06200745000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Planejamento e FinançasLocalPinheiro/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado