DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de publicidade legal em jornal de grande circulação Estadual, para fins de publicações dos avisos de licitação e afins.
MUNICIPIO DE PINHEIRO · Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP06200745000180-1-000140/2025Processo031/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ do órgão06200745000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Planejamento e FinançasLocalPinheiro/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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